LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO

01- No Brasil, cabe à União a competência de prover os meios necessários à oferta da educação escolar por meio da organização e manutenção da rede federal de ensino, dando suporte aos programas suplementares das redes estaduais e municipais, para tal deve aplicar em educação, no mínimo, 18% da arrecadação tributária anual. Os estados e municípios são responsáveis pela efetivação do uso dos recursos, mediante a destinação de, pelo menos, 25% da receita resultante de impostos para aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino (MDE).

Conforme o artigo 71 da LDB (Lei Federal no 9.394/96), NÃO constituirão despesas de MDE, entre outras, aquelas realizadas com

A) programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.

B) levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas, visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

C) aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.

D) aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

E) realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino.

Assista ao Vídeo com a questão acima neste link:

UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS.

02- De acordo com o artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/1996), o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio

A) do acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio.

B) do atendimento educacional especializado na rede regular de ensino.

C) da consideração com a diversidade étnico-racial.

D) da oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E) de padrões mínimos de qualidade de ensino.

03- A partir da LDB, em seu artigo 1º complete o enunciado a seguir com o termo correspondente.

“A educação abrange os processos ____________ que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.

A) interativos

B) educativos

C) formativos

D) institucionais

E) psicopedagógico 

 

4- Segundo a LDB, a educação infantil é oferecida em:

A) Escolas técnicas e universidades

B) Creches e pré-escolas

C) Ensino médio e EJA

D) Cursos profissionalizantes

RESPOSTAS

01 - A
02 - C

03 - C

04 - B

05 -